1. Quem oferece o serviço
O Bivaro é um sistema de gestão empresarial oferecido pela internet, na modalidade software como serviço, por Ruan Pablo Santos de Jesus, empresário individual inscrito no CNPJ sob o nº 52.226.342/0001-28, que atua sob o nome fantasia RPS Software, com endereço em Rua Leonardo Leo, 209, casa 3, Parque Brasil, São Paulo/SP, CEP 04843-090 (“nós”, “Bivaro”). O contato oficial é contato@bivaro.com.br.
2. Aceite destes termos
Ao criar uma conta, você declara que leu e concorda com estes termos e com a política de privacidade. Se você cria a conta em nome de uma empresa, declara também ter poderes para representá-la.
O serviço é destinado a pessoas jurídicas e a profissionais no exercício de atividade econômica. Não é um serviço voltado a menores de 18 anos.
3. Conta e teste grátis
- O cadastro cria uma conta em período de teste de 14 dias, com todos os recursos liberados, sem cobrança e sem exigência de cartão de crédito.
- Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda da sua senha. Toda atividade realizada com as suas credenciais é considerada sua.
- Cada empresa deve manter uma única conta de teste. Cadastros repetidos, automatizados ou feitos com dados falsos podem ser recusados ou removidos.
- Podemos aplicar limites técnicos ao cadastro público — como número de contas criadas a partir de uma mesma conexão — para proteger o serviço contra abuso.
4. Planos, preços e pagamento
- Os planos e valores vigentes estão em bivaro.com.br/precos. A diferença entre eles é o número máximo de usuários; os recursos do sistema são os mesmos em todos.
- A assinatura é mensal, sem prazo mínimo, sem fidelidade e sem multa de cancelamento.
- Na contratação é exigido o CNPJ da empresa, porque o meio de pagamento precisa do documento para emitir a cobrança.
- O não pagamento pode suspender o acesso após aviso prévio. Os dados permanecem guardados durante a suspensão, conforme a seção 8.
- Reajustes de preço são comunicados com pelo menos 30 dias de antecedência e nunca se aplicam a um período já pago.
5. Como o serviço pode ser usado
Ao usar o Bivaro, você concorda em não:
- usar o sistema para atividade ilícita ou para registrar operação que você sabe ser fraudulenta;
- tentar acessar dados de outra empresa, burlar limites de plano ou contornar controles de segurança;
- fazer engenharia reversa, copiar ou revender o sistema sem autorização por escrito;
- sobrecarregar a infraestrutura de forma automatizada, além do uso normal do produto;
- compartilhar um mesmo login entre várias pessoas — cada usuário deve ter o seu.
6. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas ele depende de internet e de infraestrutura de terceiros, e pode passar por interrupções programadas de manutenção. Sempre que possível, avisamos antes.
O suporte é prestado em português, por WhatsApp e por e-mail, e está incluído em todos os planos e também no período de teste.
7. Seus dados são seus
- Todo dado que você lança no sistema — produtos, clientes, vendas, ordens de serviço, movimentações financeiras — continua sendo seu. Não vendemos, não cedemos e não usamos esses dados para outra finalidade que não seja operar o serviço para você.
- Os dados de cada empresa ficam isolados dos de qualquer outra, com separação aplicada no próprio banco de dados.
- Você pode solicitar a exportação dos seus dados enquanto a conta estiver ativa.
- Para o tratamento de dados pessoais, vale a política de privacidade.
8. Cancelamento e encerramento
- Você pode cancelar a assinatura quando quiser. O acesso continua até o fim do período já pago.
- Terminado o teste sem contratação, a conta deixa de aceitar novas operações, mas os dados permanecem guardados e voltam a ficar acessíveis se você assinar depois.
- Após o encerramento definitivo da conta, mantemos os dados por 90 dias para permitir a retomada ou a exportação. Passado esse prazo, eles são eliminados, salvo o que a lei obrigue a guardar.
- Podemos encerrar uma conta que descumpra estes termos, com aviso prévio sempre que a situação permitir.
9. Propriedade intelectual
O sistema, a marca, o código, o desenho das telas e a documentação são nossos. A assinatura concede a você uma licença de uso, não transferível e não exclusiva, válida enquanto durar a contratação. Ela não transfere a titularidade de nada.
10. Limitação de responsabilidade
Fazemos o possível para que o sistema funcione corretamente, mas ele é uma ferramenta de apoio à sua operação. Você continua responsável pelas decisões do seu negócio, pelo conteúdo que lança no sistema e pelo cumprimento das obrigações legais, contábeis e tributárias da sua empresa.
Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade por eventuais danos fica limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nesta cláusula afasta responsabilidades que a lei não permite limitar.
11. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail ou dentro do sistema com pelo menos 30 dias de antecedência. Continuar usando o serviço depois disso significa concordar com a nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver questões que não puderem ser solucionadas de forma amigável, sem prejuízo do foro que a lei garantir à parte consumidora, quando for o caso.
13. Fale com a gente
Dúvida sobre qualquer ponto destes termos: contato@bivaro.com.br.